19/08/2013: Ordinária - S/N  

Íntegra

ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2013, ÀS 18h00min NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA DE VEREADORES DE PRESIDENTE GETÚLIO, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVO À 7ª LEGISLATURA DESTA CASA. Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e treze, às dezoito horas, na sala de sessões da Câmara estiveram reunidos sob a Presidência do Vereador Moacir dos Santos presentes os seguintes Senhores Vereadores: Alvelino Pereira, Antônio de Oliveira, Aroldo Schünke, Ernesto Avancini, Lenuir Effting, Liberto Zimath, Nelson Virtuoso e Savio Batistti. Havendo quorum e de conformidade com o que determina o Regimento Interno, o Senhor Presidente cumprimentando a todos os presentes e invocando a Proteção de Deus, deu por iniciada a presente Sessão Ordinária. Logo após, convidou a todos para de pé ouvir e cantar o Hino Nacional Brasileiro. Na sequencia o Presidente submeteu a discussão a Ata da Sessão anterior que foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo com os trabalhos o Senhor Presidente solicitou ao primeiro secretário Liberto Zimath que procedesse a leitura das correspondências recebidas. Na pauta da Ordem do Dia foram lidos, discutidos e aprovados por unanimidade os seguintes Projetos de Lei,a saber;  PL Nº 043/2013 do Poder Executivo Municipal que Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município Para o Quadriênio 2014/2017 (PPA) e dá outras providências; PL nº 045 e 046/2013 do Poder Executivo que Anulam e Suplementam Dotações Orçamentárias e o PL nº 047/2013 do Poder Legislativo - Vereador Ernesto Avancini - que Denomina Via Pública Desta Cidade de Presidente Getúlio - Rua Rudibert Bahr (Bairro Niterói). Ato contínuo, passando as Explicações Pessoais, o Senhor Presidente conferiu o uso da palavra ao Vereador Alvelino Pereira que após saudar a todos iniciou seu pronunciamento parabenizando o colega Sávio Batistti e a Sueli Garz, editora do Jornal Gazeta pelo sucesso do baile que organizaram em comemoração aos 12 Anos do Jornal Gazeta. Continuando, apresentou um breve relato sobre a reunião do Conselho Consultivo da Ucavi onde o principal tema foi a construção da nova sede da Ucavi onde existem dois terrenos a disposição para o empreendimento, seja, o defronte a Amavi a qual se colocou a disposição para ser parceira nesta empreitada e defendida por este Vereador, e, o outro no Município de Agronômica. Para tanto, e, em nome do Presidente da Ucavi Senhor Dimas Evaldo Becker, convidou a todos para participar da Assembleia da Ucavi em Taió onde será escolhido, via votação secreta o local definitivo para a construção da nova sede da Ucavi. Continuando, convidou os colegas membros da comissão de Constituição, Justiça e Redação para reunião na próxima sexta-feira, dia 23, ás 16:00h nesta Casa para deliberar acerca do PLC nº 015/2013. Despediu-se com desejo de uma ótima e abençoada semana a todos. O Vereador Ernesto Avancini após cumprimentar a todos disse que em partes concorda com as colocações do colega Aroldo Schünke quando da discussão do PL nº 047/2013 de sua autoria, todavia, fez questão de frisar que a situação do local está sim regularizada e que a pedido da família apresentou o referido projeto de lei agradecendo a todos que votaram a favor. Finalizou com o desejo de uma boa semana a todos. O Vereador Nelson Virtuoso após as saudações de praxe falou sobre um telefonema que recebeu do deputado Aldo Schneider noticiando que o mesmo está articulando juntamente com os demais deputados da região para possibilidade de Presidente Getúlio ser contemplado com recursos financeiros na ordem de R$ 1.200.00,00 (um milhão e duzentos mil reais) do Programa Pacto por Santa Catarina. Complementou destacando que sabe que outros deputados também estão se empenhando em favor de Presidente Getúlio destacando que o mais importante é a vinda de recursos independente de siglas partidárias, pois o que importa é o crescimento e desenvolvimento de nossa cidade. Disse ainda que o deputado Aldo Schneider disponibilizou recursos na ordem de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) para obras de conclusão da ciclovia no Bairro Niterói e transmitiu a todos um abraço que o deputado mandou. Ainda com a palavra disse que neste fim de semana esteve na festa da Comunidade Evangélica do Ribeirão Uru onde, na oportunidade muitos moradores cobraram providências urgentes para arrumar a ponte de madeira - popular ponte do Schattenberg, e que está em péssimo estado de conservação. Dito isto, desejou a todos uma ótima semana. O Vereador Liberto Zimath após saudar a todos reportou-se sobre os royalt´s do Petróleo que, segundo o Deputado Federal Onofre Agostini, a proposta que foi aprovada na comissão de CCJ da Câmara, foi muito festejada pelos deputados haja vista que 25% (vinte cinco por cento) dos royalt´s serão destinados para área da saúde, considerando que a proposta inicial era para que 100%(cem por cento) do mesmos seriam destinados á educação. O Vereador frisou que este percentual representará um significativo incremento na receita da saúde o que é uma grande vitória. Ainda com a palavra, lamentou que a Rua Gustavo Henning continua com problemas de meio fio quebrado e que os moradores locais estão aguardando pelo conserto. Na oportunidade o Presidente Moacir informou que o proprietário do terreno já foi notificado pela Prefeitura e que este já está tomando providências para consertar o estrago. Para finalizar o Vereador informou que a partir desta data está deixando a comissão de conciliação a qual estava tratando de assuntos relacionados ao atendimento e falta de profissionais médicos no pronto atendimento do hospital da cidade, justificando que as reuniões estavam causando ainda mais conflitos, por isso, não quer dar mais a cara para bater. O Vereador Aroldo Schünke após cumprimentar os colegas e a plateia, reportou-se novamente ao PL nº 047/2013 do colega Ernesto Avancini salientando de que não é contrário a proposta, todavia, o que lhe preocupa é a questão da nomeação não encontrar a matrícula correspondente, destacando que todo projeto seja subsidiado da planta da Prefeitura para que no futuro as pessoas envolvidas não tenham problemas com a promotoria haja vista que tem por base situações vivenciadas na Promotoria questionando a legalidade do ato. Continuando, confirmou o apelo do colega Nelson Virtuoso e por consequência da comunidade do Ribeirão Uru haja vista que a referida ponte tem mesmo sérios problemas estruturais. Quanto ao aspecto dos royalty´s do Petróleo, no seu entendimento acredita que os números não refletem a realidade, considerando o percentual de 35%(trinta e cinco por cento) dito pelo colega Liberto Zimath. É incomensurável pensar isso para nossa cidade. Passando ao Momento da Presidência, o Senhor Presidente após as saudações de praxe inicialmente lembrou aos colegas da Assembleia Geral da Ucavi que acontecerá no próximo sábado, dia 24, na cidade de Taió, e, quanto ao terreno para construção da nova sede da Ucavi também defendeu a parceira com a Amavi. Continuando, também relembrou os Vereadores sobre o Seminário Estadual de Vereadores que ocorrerá nos dias 29 e 30 de agosto na cidade de Treze Tílias, uma promoção da Uvesc. Ainda com a palavra, deu as boas vindas ao Prefeito Nilson Francisco Stainsack após um período de 15 (quinze) dias de férias. Parabenizou o mesmo pela aquisição de uma máquina que realiza pintura das faixas de delimitação a qual já esta sendo usada na pintura de todas as faixas no centro da cidade. Continuando, reportou-se a festa da Comunidade Evangélica do Ribeirão Uru elogiando sua organização, enfatizando que na oportunidade também foi cobrado sobre a manutenção da ponte de madeira na comunidade, destacando e informando que de acordo com o setor de obras a mesma será consertada ainda nesta semana. Continuando, parabenizou o Prefeito por concordar, e, principalmente, apoiar já em 2010, o Projeto Melchioretto - Residencial Boa Vista - do Programa Minha Casa Minha Vida, o qual está realizando o sonho de 64 (sessenta e quatro) famílias com a casa própria, pagando uma pequena parcela mensal do que é realmente deles ao invés do aluguel. Quanto ao Programa do Governo do Estado - Pacto por Santa Catarina, disse que Presidente Getúlio será contemplado com recursos em torno de R$ 1.400.00,00(um milhão e quatrocentos mil reais) o que é muito bom para todos e acredita sim que todos os deputados da região estão engajados neste projeto. Em relação a saúde, disse que estamos enfrentando sérios problemas com o pronto atendimento no hospital da cidade no que se refere ao atendimento. Disse que nosso povo merece ser bem atendido, pois o hospital recebe da Prefeitura em torno de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais) mensais, e, em contrapartida nossa população não é bem atendida quando precisam de ajuda, lamentando o ocorrido. Na oportunidade, informou que todos as unidades de saúde da cidade agora disponham de médicos e espera que esta medida melhore as deficiências encontradas no pronto atendimento do hospital. Nada mais havendo a tratar, o Sr Presidente saudando o Pavilhão Nacional deu por encerrada esta Sessão, convidando à todos para próxima Sessão Ordinária a realizar-se dia 26/08/2013, às 18:00h nesta Casa. Para constar, a mesma foi lavrada e depois de discutida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora e os demais Srs. Vereadores.