24/06/2013: Ordinária - S/N  

Íntegra

ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24 DE JUNHO DE 2013, ÀS 18h00min NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA DE VEREADORES DE PRESIDENTE GETÚLIO, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVO À 7ª LEGISLATURA DESTA CASA. Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e treze, às dezoito horas, na sala de sessões da Câmara estiveram reunidos sob a Presidência do Vereador Moacir dos Santos presentes os seguintes Senhores Vereadores: Alvelino Pereira, Antônio de Oliveira, Aroldo Schünke, Ernesto Avancini, Lenuir Effting, Liberto Zimath, Nelson Virtuoso e Savio Batistti. Havendo quorum e de conformidade com o que determina o Regimento Interno, o Senhor Presidente cumprimentando a todos os presentes e invocando a Proteção de Deus, deu por iniciada a presente Sessão. Logo após, convidou a todos para de pé ouvir e cantar o Hino Nacional Brasileiro. Prosseguindo com os trabalhos o Senhor Presidente solicitou ao primeiro secretário Liberto Zimath que procedesse a leitura das correspondências recebidas. Na pauta do Grande Expediente foi lido e encaminhado ao Senhor Prefeito a Indicação nº 006/2013 que solicita que o Poder Executivo, dentro de sua competência, inicie uma ampla campanha de conscientização e de educação no trânsito, no âmbito do município de Presidente Getúlio. Na pauta da Ordem do Dia foram lidos, discutidos e aprovados por unanimidade  as seguintes proposições: Projeto de Lei Complementar Nº 010/2013, do Poder Executivo que Altera o § 2º do Artigo 261º da Lei Complementar Nº 2.292/2008 de 17 de novembro de 2008; Projeto de Lei Complementar nº 012/2013 que Altera Vencimento Mensal de Cargo que Menciona o Anexo I, da Lei Complementar nº 2.285/2008; Projeto de Lei Nº 032/2013 e o Projeto de Lei Nº 033/2013, do Poder Executivo que Autoriza o Município de Presidente Getúlio a desafetar e realizar doação de bens móveis do patrimônio público para família carente, respectivamente., e o Projeto de Lei nº 034/2013 que Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias. Passando ao Momento da Tribuna Livre, o Senhor Presidente concedeu o uso da palavra ao Presidente da ACIPG Senhor Oscar Tavares. Após as saudações de praxe, o Senhor Oscar agradeceu o Presidente a oportunidade de se manifestar nesta Casa. Disse que o assunto que lhe trouxe diz respeito a um grave problema de lixo industrial que é o resíduo têxtil o qual não pode mais ser depositado no aterro sanitário de Ibirama. Diante o exposto, pediu o apoio dos Senhores Vereadores no sentido de intermediar negociação com o Poder Executivo na tentativa de achar uma solução prática para o caso. O Senhor Presidente diante da situação disse que esta Casa irá procurar ajudar dentro de sua competência e que irá conversar com o Superintendente da SAATE José Miguel Klug haja vista que a autarquia é a responsável pelos serviços de coleta de lixo. Sugeriu que a ACIPG convocasse todas as facções do Município, independente de serem ou não legalizadas para que em conjunto encontrem uma solução plausível para a destinação deste resíduo têxtil Na oportunidade, o Senhor Presidente agradeceu o ex-vereador Ademar Minich que na época em que era o Secretário de Desenvolvimento lhe ajudou com o problema recolhendo este material para queimar nas caldeiras de sua empresa, porém, como a legislação ambiental não permite tal prática o mesmo foi proibido de continuar queimando o lixo. Dado por encerrado este assunto, ato contínuo o Senhor Presidente concedeu o uso da palavra a Secretaria de Saúde Senhora Ieda Bernardi de Chaves para falar e prestar esclarecimento quanto ao que é e qual a finalidade das AIH´S para o Município e hospitais. Dada a palavra a Senhora Ieda esta após as saudações iniciais destacou que sobre o assunto quem iria falar é a Diretora Maristela Schoenfelder Stüpp, sendo que a Senhora Ieda prestou esclarecimentos quanto a contratação e vinda de médicos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde do Município onde o Bairro Pinheiro e Niterói serão contemplados.  Logo em seguida a Diretora Maristela fez uma explanação bem detalhada sobre as AIH´S - Autorizações de Internação Hospitalar, frisando que o município tem direito a 80 AIH´s mês, porém, número insuficiente para atender a demanda. Na oportunidade também respondeu as indagações feitas pelos Vereadores. Encerrado o assunto, o Senhor Presidente agradeceu a presença das mesmas parabenizando-as pelo serviço que vem executando a frente da pasta. Também colocou esta Casa a disposição da secretaria sempre que houver necessidade e que o objetivo da Câmara de Vereadores é auxiliar a Secretaria da Saúde com soluções práticas para melhor atender a população. Ato contínuo, passando as Explicações Pessoais o Senhor Presidente concedeu o uso da palavra ao Vereador Lenuir Effting que após saudar a todos congratulou o Diretor da CME Roméris Reiner pela ótima condução do Campeonato Municipal de Bocha que se encerrou neste fim de semana onde a Cancha do Paulinho sagrou-se campeã com a Cancha Pinheiro em vice. Continuando, solicitou ao Presidente o envio de correspondência ao Diretor da Celesc - Ag. Rio do Sul, agradecendo-lhe o pronto atendimento de seu pedido com melhoramento da energia na Rua Valentim Schmidt. O Vereador Antônio de Oliveira após saudar a todos fez um breve comentário a repeito do PL que concede aumento aos profissionais médicos dizendo que é a favor do projeto, porém, não deixou de manifestar sua preocupação com estes constantes aumentos exigidos pelos mesmos. O meu receio é de que estes aumentos possam passar a ser constantes a ponto de chegar ao insustentável e mesmo assim o município ficar sem estes profissionais, exclamou o Vereador. Dito isso, desejou uma ótima semana a todos. O Vereador Liberto Zimath após as saudações de praxe, inicialmente informou sobre o significado da Festa de São João: Se trata do Nascimento de João Batista (ou Dia de São João ou Nascimento do Precursor) é uma festa cristã celebrando o nascimento de João Batista, um profeta que previu o advento do Messias na pessoa de Jesus Cristo e o batizou. Esta festa é amplamente comemorada no mundo cristão no dia 24 de junho e é uma das festas juninas. Continuando, explanou sobre a reunião "informal" que teve com o Senhor Marcos Bordun - Enge.  da Serrana Engenharia, responsável pela coleta de lixo na cidade. Entregou a cada colega Vereador um e-mail que havia recebido com várias sugestões as quais podem melhorar tanto as condições e métodos de armazenamento do lixo quanto sua coleta. Disse que na qualidade de Presidente da comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, é seu dever primar por uma serviço de qualidade no sentido de proteger e conservar o meio ambiente deste grave problema que é o lixo. Na oportunidade, o Senhor Presidente se manifestou dizendo que a AMAVI está trabalhando um projeto que visa resolver a nível de Alto Vale o problema do lixo com um destino adequado para o mesmo. O Vereador Nelson Virtuoso, após cumprimentar a todos, disse ao Oscar disse a preocupação não é sé em relação as facções mas é um problema que atinge também outras empresas como as de compensados e que necessitam de produtos químicos e tóxicos e que requerem atenção redobrada quanto ao descarte de sobras. Todavia, frisou que é válida a discussão e que em conjunto será encontrada uma solução para o problema. Continuando, parabenizou a Associação dos Piscicultores da Serra dos Índios pela organização e o bom atendimento aos visitantes durante o 12º Jantar a Base de Peixe, promovido no sábado, dia 22. O Vereador Aroldo Schünke após saudar a todos  também fez menção a 12º edição do Jantar a Base de Peixes realizado na Serra dos Índios, destacando que o mesmo já se inscreveu como sendo uma das grandes atrações da cidade, registrando os parabéns aos organizadores. Continuando, reporto-se ao Campeonato Municipal de Bocha enaltecendo o esplendor que a competição oferece, parabenizando a Canha Paulinho que sagrou-se campeã sobre a Cancha do Pinheiro. Ainda com a palavra, reportou-se a respeito dos manifestos os quais estão ocorrendo em todo o País onde a população, indignada, está cobrando melhorias na educação, saúde, o fim da corrupção, etc...destacando que vê com bons olhos esta atitude populacional, pois nada mais é do que um alerta para o que está acontecendo no Brasil. Disse que está se dando enfoque erôneo as reais prioridades no país, do contrário o país irá sucumbir quando, principalmente, no que tange a obras de infraestrutura como construção de rodovias. Ainda com a palavra, reportou-se ao site da Prefeitura e consequentemente ao Portal da Transparência no que se refere a publicação e divulgação dos salários do funcionalismo público municipal, destacando de que não está se dando a verdadeira transparência conforme determina a legislação vigente. Disse que os valores contam de forma global quando ao certo seria o salário ser apresentado por unidade, por credor, inclusive, com todas as vantagens adquiridas e não somente o básico. O Vereador Ernesto Avancini após saudar a todos fez algumas perguntas ao Senhor Oscar Tavares sobre os resíduos têxteis como por exemplo se este lixo não poderia ser triturado para lançar no solo para ser usado como adubo. Em resposta o Senhor Oscar disse que não devido alguns tipos de tecidos além de serem altamente tóxicos são feitos de material sintético, ou seja, não se deterioram. Dito isto, o Vereador se deu por satisfeito e desejou uma ótima semana a todos. Passando ao Momento da Presidência, o Senhor Presidente após as saudações  reportou-se sobre o comentário do colega Vereador Aroldo Schünke quando a transparência das informações no site da Prefeitura salientando de que no site da Câmara de Vereadores as informações se encontram bem detalhadas e convidou a todos para acessar e acompanhar as publicações. Continuando, disse que na qualidade de Presidente da Câmara tem orgulho de ser político nesta atual fase que o País vive, após ver as manifestações do povo nas ruas pedindo o fim da corrupção e exigir mais transparência dos atos públicos. Disse que contra a PEC 37 que tenta tirar o poder do Ministério Público de investigar os Deputados haja vista que é o próprio MP que denuncia as falcatruas e roubalheiras no Congresso Federal. Frisou que não é a favor de baderna e quebra-quebra, mas esta feliz porque o Brasil acordou para a realidade. Nada mais havendo a tratar, o Sr Presidente saudando o Pavilhão Nacional deu por encerrada esta Sessão, convidando á todos para próxima Sessão Ordinária a realizar-se dia 1º/07/2013, às 18:00h nesta Casa. Para constar, a mesma foi lavrada e depois de discutida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora e os demais Srs. Vereadores.